Se você anda de bike elétrica, patinete ou ciclomotor por Vitória, presta atenção: a prefeitura publicou o Decreto nº 26.456, de 10 de abril, que regulamenta a circulação desses veículos na cidade. As regras já estão valendo e o objetivo é organizar o trânsito e aumentar a segurança — especialmente num cenário onde os acidentes com bikes elétricas cresceram muito nos últimos meses.
O que cada veículo pode (e não pode) fazer
O decreto divide os veículos em três categorias:
- Bicicletas elétricas: devem ter pedal assistido, potência de até 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h, sem acelerador manual.
- Equipamentos autopropelidos (patinetes, hoverboards, monociclos): também limitados a 32 km/h.
- Ciclomotores: motor de até 50cc ou potência elétrica de até 4 kW, velocidade máxima de 50 km/h. Exigem habilitação categoria A ou ACC.
Onde cada um pode circular
- Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas: liberadas para bikes elétricas e autopropelidos, com velocidade máxima de 32 km/h. Ciclomotores não podem usar esses espaços.
- Vias com limite acima de 60 km/h: proibido para todos (bikes elétricas, autopropelidos e ciclomotores).
- Vias com limite de até 60 km/h: apenas ciclomotores podem circular, e somente no bordo direito da pista.
- Calçadas e parques: proibidos em regra. Exceção: bikes elétricas e autopropelidos podem circular onde houver sinalização específica, limitados a 6 km/h.
Capacete obrigatório
O uso de capacete é obrigatório para condutores e passageiros de todos os tipos de veículo.
O que ficou de fora
O decreto não definiu idade mínima para conduzir bikes elétricas e também não prevê multas para quem descumprir as regras — dois pontos que estavam na proposta original mas foram retirados por serem considerados polêmicos.
